Justiça social

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A justiça social -

Presentation Transcript

1. O Indivíduo e o Estado A justiça social: três perspectivas
2. Aristóteles: o homem como animal político. Segundo Aristóteles, o homem é um animal político: A Pólis (a cidade/a sociedade), o Estado, é algo de necessário à natureza humana, pois o homem, enquanto indivíduo, só se realiza plenamente em sociedade e a sua existência seria impensável sem ser em sociedade. A própria racionalidade que diferencia o homem dos restantes animais só se pode afirmar em diálogo, em confronto, em partilha...
3. “A razão pela qual o ser humano, de forma mais intensa do que uma abelha ou qualquer outro animal gregário, é, plenamente, um animal político, é evidente: a natureza não faz nada por acaso, e só o homem é um animal que possui Lógos (Palavra; Razão). Assim como as vocalizações dos animais indicam o prazer e o sofrimento, o discurso serve para indicar aquilo que tem utilidade. É que, em comparação com os outros animais, o homem tem as suas especificidades: tem noção do bem e do mal, do justo e do injusto; e são estes sentimentos que dão origem à família e à Pólis.” Aristóteles, Política, 1253a
4. “Visto que todas as cidades são associações e que toda a associação se forma com vista a algum bem (porque os homens quando agem visam sempre alcançar o que lhes parece ser um bem), daqui se conclui que, se as associações visam um bem, aquela que é mais importante e que engloba todas as demais é a que visa o bem mais importante; ela designa-se como 'cidade' (Pólis), ou comunidade política.” Aristóteles, Idem.
5. Tal como se passa em relação ao corpo humano, em que cada parte existe e só tem sentido na sua relação com o todo: “O mesmo se passa com os membros de uma Cidade, nenhum é auto- suficiente. Quem não sentir necessidade de viver em sociedade, não será um homem, mas um animal ou um deus. A própria natureza conduz cada um dos homens a este tipo de associação.” Aristóteles, Idem.
6. Síntese: Para Aristóteles, o estado natural do homem é a vida em comunidades políticas (cidades/estados). A Justiça é uma virtude, pertencendo, portanto, ao campo da ética. Só pela educação e pela melhoria da consciência ética dos cidadãos se poderá instituir uma sociedade justa, de acordo com o modelo aristotélico. O objectivo principal da ética aristotélica é a felicidade e neste sentido, a comunidade política, a Cidade, é um instrumento fundamental para a obtenção da felicidade, não podendo ser um obstáculo à obtenção da felicidade por parte de cada um dos cidadãos. A autoridade do Estado é natural, bem como a legitimidade das leis. Para Aristóteles, as mulheres, as crianças, os estrangeiros e os escravos, devido à sua condição natural, não eram cidadãos. “Assim como o homem civilizado é o mais excelente dos animais, também aquele que não conhece nem leis, nem justiça é o pior de todos.” Aristóteles
7. John Locke: o Estado contratualista Para John Locke, existe um estado de natureza em que os homens podem viver sem estarem submetidos à autoridade do Estado. Esse estado de natureza é anterior à constituição da sociedade civil. A sociedade civil constitui-se com base num contrato social livremente estabelecido entre os cidadãos, de acordo com o qual cada um dos indivíduos abdica de parte da sua liberdade natural para se submeter ao império da lei e da autoridade do Estado.
8. No Estado de Natureza o indivíduo está na posse plena da sua Liberdade Natural e mesmo que viva em associação com outros indivíduos (em famílias ou tribos), não há nada que se sobreponha à vontade individual, nem nenhum poder a que os indivíduos possam recorrer se a sua segurança for ameaçada. Mesmo assim, os indivíduos no Estado de Natureza são portadores de direitos (o direito à vida, a liberdade e à propriedade) e de deveres (de respeitar a vida/a saúde, a liberdade e a propriedade dos outros), de acordo com a Lei Natural instituída por Deus. Mas não há qualquer instância que faça respeitar esses direitos e restabeleça a justiça de forma imparcial, caso existam transgressões. Por isso os indivíduos preferem associar-se de forma a constituírem sociedades civilizadas, onde a autoridade do Estado possa garantir a segurança, o gozo dos direitos naturais e a justiça. O Estado é o garante da justiça social, pois assume- se como um poder superior à vontade individual, capaz de fazer respeitar os direitos individuais, quer através da formulação de leis, como através da execução de mandatos e da aplicação da justiça.
9. John Rawls: a justiça como base da estruturação das sociedades
10. Rawls é contratualista: Na base da constituição das sociedades está um acordo feito entre hipotéticos fundadores que, ao estabelecerem os princípios basilares da estruturação da sociedade, estão sujeitos ao que Rawls chama o “véu da ignorância”, ou seja, instituem a sociedade sem saberem quais as condições a que a sociedade irá estar sujeita no futuro. E nesse sentido, esse “véu da ignorância” garante a equidade da actuação dos fundadores, pois estes desconhecem qual o seu estatuto e quais os seus interesses no seio da sociedade. Daí a sua actuação ser justa e imparcial. Embora esta situação seja meramente hipotética, servindo de base à legitimação das decisões constituintes que são tomadas sempre que os poderes políticos fazem as leis e instituem deveres e direitos (os agentes do Estado colocam-se no lugar desses hipotéticos fundadores), a ideia que está na sua base está ligada à forma como os Estados Unidos da América se instituiriam como um país independente. Na América os “pais fundadores” são uma referência sempre que se discutem direitos, liberdade e garantias dos cidadãos.
11. Rawls defende uma concepção de justiça que obedece ao seguinte: todos os bens sociais primários — liberdades, oportunidades, riqueza, rendimento e as bases sociais da auto-estima — devem ser distribuídos de maneira igual a menos que uma distribuição desigual de alguns ou de todos estes bens beneficie os menos favorecidos.
12. Rawls defende que a sua concepção de justiça assenta nos seguintes princípios: Princípio da liberdade igual: A sociedade deve assegurar a máxima liberdade igual para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros. Princípio da diferença: A sociedade deve promover a distribuição igual da diferença riqueza, excepto se a existência de desigualdades económicas e sociais beneficiar os menos favorecidos. Princípio da oportunidade justa: As desigualdades económicas e sociais justa devem estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos em condições de justa igualdade de oportunidades.
13. Estas concepções acerca da justiça social e da organização política das sociedades permitem enfrentar os problemas que afectam o mundo contemporâneo? Aristóteles, Locke e Rawls, apresentam teorias muito diferentes e podemos pensar que não há nada em comum entre elas, ou que de Aristóteles até Rawls há uma evolução em direcção a uma concepção mais humana do Estado e das relações entre os indivíduos no seio da sociedade civil.
14. No entanto, hoje vivemos num mundo cada vez mais globalizado e enfrentamos problemas que exigem medidas globais. A civilização Ocidental privilegiou, ao longo da sua história, uma concepção de sociedade encarada como um todo isolado do exterior, entre muralhas e fronteiras, com um conjunto de instrumentos bélicos e de repressão interna. Talvez hoje faça mais sentido falar numa cidadania global que reconheça cada ser humano como um cidadão do mundo, com o direito a viver onde quiser e a ver a sua dignidade respeitada em qualquer parte do mundo...
15. Mas este ideal ainda parece muito longínquo: Vivemos num planeta dividido em dois blocos separados por um fosso aparentemente intransponível: o hemisfério sul vive mergulhado na fome e no desespero, enquanto que o hemisfério norte, principalmente na sua vertente ocidental, detém uma riqueza nunca antes vista; enquanto nos países do sul milhões de pessoas morrem de fome e de doenças facilmente evitáveis, no norte destroem-se toneladas e toneladas de alimentos que são produzidos em excesso e não têm quem os compre...
16. Esta situação é sustentável? É aceitável? Pode haver justiça social dentro de cada um dos estados, sem que o mundo seja mais justo?
17. O que é que cada um dos outros seres humanos é a mais ou a menos do que nós?
18. A pobreza aqui... ...ou em qualquer parte do mundo É aceitável?
19. O sol nasce para todos?
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